Votação nominal · CCJC · 17/04/2024
PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 37Não 7Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (37)
- Átila LiraPP-PI
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Bia KicisPL-DF
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- CobalchiniMDB-SC
- Coronel FernandaPL-MT
- Covatti FilhoPP-RS
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Dr. JazielPL-CE
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- João LeãoPP-BA
- Juarez CostaMDB-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Matheus NoronhaPL-CE
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mersinho LucenaPP-PB
- NicolettiUNIÃO-RR
- Olival MarquesMDB-PA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Sergio SouzaMDB-PR
- Soraya SantosPL-RJ
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
Não (7)
- BacelarPV-BA
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Erika KokayPT-DF
- Flávio NogueiraPT-PI
- José GuimarãesPT-CE
- Kiko CeleguimPT-SP
- Luiz CoutoPT-PB