Votação nominal · CCJC · 02/04/2025
PL 3535/2021
Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos válidos e 4 obstruções.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 10Não 33Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (10)
- Bia KicisPL-DF
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Dr. JazielPL-CE
- Icaro de ValmirPL-SE
- Marcos PollonPL-MS
- Pastor EuricoPL-PE
Não (33)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Erika KokayPT-DF
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- José RochaUNIÃO-BA
- Juarez CostaMDB-MT
- Lídice da MataPSB-BA
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Nilto TattoPT-SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Rafael BritoMDB-AL
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Sidney LeitePSD-AM
- Tabata AmaralPSB-SP
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE