Votação nominal · CCJC · 20/08/2025
PL 1329/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 27Não 18Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (27)
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Claudio CajadoPP-BA
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Daniel FreitasPL-SC
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Fernando RodolfoPL-PE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Olival MarquesMDB-PA
- Pastor EuricoPL-PE
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pedro LupionPP-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Soraya SantosPL-RJ
Não (18)
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika KokayPT-DF
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Marreca FilhoPRD-MA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Rodrigo RollembergPSB-DF
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE