Votação nominal · CCJC · 20/08/2025

PL 1329/2024

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.

Resultado: Aprovada
Votos: Sim 28Não 17Outros 0
Governo: Orientação do governo: Não

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (28)

Átila LiraPP-PI
Bia KicisPL-DF
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão Alberto NetoPL-AM
Carlos JordyPL-RJ
Caroline de ToniPL-SC
Cezinha de MadureiraPSD-SP
Claudio CajadoPP-BA
Coronel AssisUNIÃO-MT
Daniel FreitasPL-SC
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Fabio CostaPP-AL
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Dilceu SperaficoPP-PR
Fernanda PessoaUNIÃO-CE
Fernando RodolfoPL-PE
Gisela SimonaUNIÃO-MT
José MedeirosPL-MT
Julia ZanattaPL-SC
Lucas RedeckerPSDB-RS
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Mauricio MarconPODE-RS
Mersinho LucenaPP-PB
Pedro LupionPP-PR
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Soraya SantosPL-RJ

Não (17)

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