Votação nominal · CCJC · 07/11/2023
PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 33Não 11Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (33)
- Ana PimentelPT-MG
- André JanonesAVANTE-MG
- CobalchiniMDB-SC
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Diego CoronelPSD-BA
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Erika KokayPT-DF
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Guilherme BoulosPSOL-SP
- Helder SalomãoPT-ES
- João LeãoPP-BA
- Jorge GoettenPL-SC
- José NeltoPP-GO
- Juarez CostaMDB-MT
- Kiko CeleguimPT-SP
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lázaro BotelhoPP-TO
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Miguel ÂngeloPT-MG
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Patrus AnaniasPT-MG
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Rui FalcãoPT-SP
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
Não (11)
- Átila LiraPP-PI
- Delegado RamagemPL-RJ
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Gerlen DinizPP-AC
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Marcos PollonPL-MS
- NicolettiUNIÃO-RR
- Pastor EuricoPL-PE
- Pr. Marco FelicianoPL-SP