Votação nominal · CCJC · 09/10/2024
PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 8Não 38Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (8)
- Alencar SantanaPT-SP
- Célia XakriabáPSOL-MG
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Helder SalomãoPT-ES
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Patrus AnaniasPT-MG
- Rafael BritoMDB-AL
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
Não (38)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Allan GarcêsPP-MA
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Bia KicisPL-DF
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado RamagemPL-RJ
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Eliza VirgíniaPP-PB
- Evair Vieira de MeloPP-ES
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- João LeãoPP-BA
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- NicolettiUNIÃO-RR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Sergio SouzaMDB-PR
- Sidney LeitePSD-AM
- Soraya SantosPL-RJ
- Toninho WandscheerPP-PR
- ZuccoPL-RS