Votação nominal · CCJC · 09/04/2024
PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 13Não 32Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (13)
- Alencar SantanaPT-SP
- BacelarPV-BA
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gilson DanielPODE-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Kiko CeleguimPT-SP
- Luiz CoutoPT-PB
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
Não (32)
- Átila LiraPP-PI
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- CobalchiniMDB-SC
- Coronel FernandaPL-MT
- Covatti FilhoPP-RS
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Domingos SávioPL-MG
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Dra. Alessandra HaberMDB-PA
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- João LeãoPP-BA
- Jorge GoettenPL-SC
- Juarez CostaMDB-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Márcio HonaiserPDT-MA
- Marcos PollonPL-MS
- Mersinho LucenaPP-PB
- Pedro LupionPP-PR
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Sergio SouzaMDB-PR
- Yandra MouraUNIÃO-SE