Votação nominal · CCJC · 26/09/2023
PL 2411/2022
Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 20Não 27Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (20)
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Delegado RamagemPL-RJ
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Eli BorgesPL-TO
- Gerlen DinizPP-AC
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- NicolettiUNIÃO-RR
- Priscila CostaPL-CE
- Robinson FariaPL-RN
- Rosângela ReisPL-MG
- ZuccoREPUBLICANOS-RS
Não (27)
- Átila LiraPP-PI
- CobalchiniMDB-SC
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Diego CoronelPSD-BA
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Gilson DanielPODE-ES
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Helder SalomãoPT-ES
- João LeãoPP-BA
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Pedro CamposPSB-PE
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Rui FalcãoPT-SP
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR