Votação nominal · CCJC · 12/08/2025
PL 1329/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 15Não 30Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (15)
- Alencar SantanaPT-SP
- Clodoaldo MagalhãesPV-PE
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Duda SalabertPDT-MG
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Helder SalomãoPT-ES
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria do RosárioPT-RS
- Nilto TattoPT-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Pedro CamposPSB-PE
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
Não (30)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Bia KicisPL-DF
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Carlos JordyPL-RJ
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Claudio CajadoPP-BA
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Domingos SávioPL-MG
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José MedeirosPL-MT
- Juarez CostaMDB-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz GastãoPSD-CE
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Silvia CristinaPP-RO
- Zé TrovãoPL-SC