Votação nominal · CCJC · 27/05/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 7Não 42Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (7)
- Afonso MottaPDT-RS
- Erika KokayPT-DF
- Luiz CoutoPT-PB
- Marina SilvaREDE-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tabata AmaralPSB-SP
Não (42)
- Alfredo GasparPL-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Chris ToniettoPL-RJ
- Cleber VerdeMDB-MA
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Da VitoriaPP-ES
- Daniel FreitasPL-SC
- Danilo FortePP-CE
- Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Domingos NetoPSD-CE
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- Hildo RochaMDB-MA
- José RochaUNIÃO-BA
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Mersinho LucenaPSD-PB
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Sérgio TurraPP-RS
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé TrovãoPL-SC