Votação nominal · CCJC · 10/06/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 15Não 39Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (15)
- Alencar SantanaPT-SP
- BacelarPV-BA
- Erika KokayPT-DF
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávio NogueiraPT-PI
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Marina SilvaREDE-SP
- Mersinho LucenaPSD-PB
- Nilto TattoPT-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tabata AmaralPSB-SP
Não (39)
- Alfredo GasparPL-AL
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Átila LiraPP-PI
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Capitão AugustoPL-SP
- Carlos JordyPL-RJ
- Cleber VerdeMDB-MA
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Danilo FortePP-CE
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Domingos NetoPSD-CE
- Fabio GarciaUNIÃO-MT
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- José RochaUNIÃO-BA
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Marreca FilhoPRD-MA
- Mendonça FilhoPL-PE
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Sérgio TurraPP-RS
- Thiago FloresUNIÃO-RO
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé TrovãoPL-SC