Votação nominal · CCJC · 09/06/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 19Não 39Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (19)
- Alencar SantanaPT-SP
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávio NogueiraPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesPSB-PE
- Marina SilvaREDE-SP
- Nilto TattoPT-SP
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Sidney LeitePSD-AM
- Tabata AmaralPSB-SP
- Túlio GadêlhaPSD-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Não (39)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Cleber VerdeMDB-MA
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Da VitoriaPP-ES
- Daniel FreitasPL-SC
- Danilo FortePP-CE
- Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Fabio GarciaUNIÃO-MT
- Fausto PinatoUNIÃO-SP
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- Gilson DanielPODE-ES
- José RochaUNIÃO-BA
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Mendonça FilhoPL-PE
- NicolettiPL-RR
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Sérgio TurraPP-RS
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé TrovãoPL-SC