Votação nominal · CCJC · 10/06/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 42Não 17Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (42)
- Alfredo GasparPL-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Átila LiraPP-PI
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Cleber VerdeMDB-MA
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Da VitoriaPP-ES
- Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Domingos NetoPSD-CE
- Fabio GarciaUNIÃO-MT
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- José RochaUNIÃO-BA
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Mendonça FilhoPL-PE
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Sérgio TurraPP-RS
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé TrovãoPL-SC
Não (17)
- Alencar SantanaPT-SP
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Helder SalomãoPT-ES
- Kiko CeleguimPT-SP
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Marina SilvaREDE-SP
- Nilto TattoPT-SP
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Sidney LeitePSD-AM
- Túlio GadêlhaPSD-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE