Votação nominal · CCJC · 16/04/2024
PLP 108/2023
Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 36 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 59 votos e 1 Obstrução.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 22Não 36Outros 1
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (22)
- Alencar SantanaPT-SP
- BacelarPV-BA
- Célia XakriabáPSOL-MG
- Chico AlencarPSOL-RJ
- DandaraPT-MG
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Diego CoronelPSD-BA
- Erika KokayPT-DF
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Mauro Benevides FilhoPDT-CE
- Olival MarquesMDB-PA
- Patrus AnaniasPT-MG
- Pedro CamposPSB-PE
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS-PB
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- WelterPT-PR
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
Não (36)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Átila LiraPP-PI
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- CobalchiniMDB-SC
- Coronel MeiraPL-PE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Dr. JazielPL-CE
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Fausto PinatoPP-SP
- Gilson MarquesNOVO-SC
- João LeãoPP-BA
- Jorge GoettenPL-SC
- Juarez CostaMDB-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pedro AiharaPRD-MG
- Pedro LupionPP-PR
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Ricardo SallesPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Sergio SouzaMDB-PR
- Sidney LeitePSD-AM
- Tião MedeirosPP-PR
- Toninho WandscheerPP-PR
- Yandra MouraUNIÃO-SE
Abstenção (1)
- José GuimarãesPT-CE