Votação nominal · CCJC · 24/04/2024
PLP 108/2023
Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 64 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 34Não 30Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (34)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Covatti FilhoPP-RS
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Dr. JazielPL-CE
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José MedeirosPL-MT
- Juarez CostaMDB-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mersinho LucenaPP-PB
- NicolettiUNIÃO-RR
- Pastor EuricoPL-PE
- Pedro LupionPP-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Sergio SouzaMDB-PR
- Soraya SantosPL-RJ
- Toninho WandscheerPP-PR
- Yandra MouraUNIÃO-SE
Não (30)
- Acácio FavachoMDB-AP
- BacelarPV-BA
- Castro NetoPSD-PI
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Diego CoronelPSD-BA
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gilson DanielPODE-ES
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Márcio HonaiserPDT-MA
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Marreca FilhoPRD-MA
- Neto CarlettoPP-BA
- Olival MarquesMDB-PA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro CamposPSB-PE
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Tabata AmaralPSB-SP
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- WelterPT-PR